Governabilidade, Governança e Políticas Públicas para o Desenvolvimento de Moçambique

Resumo

Este artigo emerge no âmbito da relação construída entre Estado-Sociedade no processo de desenvolvimento de Moçambique. Uma construção que se reflecte nos últimos anos em crise sem precedentes, que tem abalado a gestão das instituições políticas na tomada de decisões. Nessa perspectiva, a governabilidade, governança e políticas públicas têm sido preceito básico do Estado democrático. Este artigo tem como alicerce a actuação do Estado, a sua relação com a sociedade, diante do processo de gestão da administração pública, após as Reformas que culminaram com o processo de descentralização. Este artigo foi desenvolvido de forma minuciosa no âmbito de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, com o intuito de trazer a percepção de inserção de uma boa governação na gestão. Uma reflexão estratégica rumo à responsabilidade dos governantes, entre outros preceitos que demonstram a transparência na resolução da insatisfação da sociedade. Constitui objectivo geral analisar os três conceitos diante da crise que assola o País, neste processo de desenvolvimento. Constituem objectivos específicos analisar as acções implementadas que sustentem a integridade política e a maior participação, de modo a permitir melhor compreensão das acções então desenvolvidas, pois, a democracia traz consigo a participação social. Neste estudo, constata-se fraca interacção Estado-Sociedade, a insatisfação popular, a fragilidade na implementação de políticas públicas e a não consideração das acções plasmadas na governança, que garantam um gestor governamental íntegro no desempenho das suas actividades e de confiança nele por parte da sociedade. Constata-se a exclusão da sociedade no processo governativo. Os recursos minerais investimentos não se reflectem directamente no beneficiário, devido à corrupção e com a eclosão de insurgência militar no norte do País e os ataques armados, na zona centro, perpetrados pela Junta Militar da Renamo, bloqueiam o desenvolvimento, com a destruição de infra-estruturas, impactam na definição de políticas sociais e com a pandemia o custo de vida, agrava as desigualdades económicas