CIRURGIAS DE “NORMALIZAÇÃO” DA APARÊNCIA GENITAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERSEXO

NECESSIDADE MÉDICA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v6i2.60109

Keywords:

cirurgias de “normalização” da genitália ambígua, direitos humanos, intersexualidade humana

Abstract

The present research aims to analyze whether, in view of the United Nations and the Inter-American human rights systems, surgeries to “normalize” ambiguous genitalia, carried out on intersex children and adolescents, can be considered a violation of their human rights. We initially analyze what intersexuality is, considering its sociological and medical aspects. Subsequently, the United Nations and the Inter-American human rights systems were analyzed, along with their legal frameworks on intersexuality and, specifically focusing on the human rights of intersex children and adolescents. Through the provisions of the Universal Declaration of Human Rights (1948), the Convention on the Rights of the Child (1989), the American Declaration of Rights and Duties of Man (1948) and the Pact of San José of Costa Rica (1969), among other determinations, it can be understood that surgeries to “normalize” ambiguous genitalia in intersex children and adolescents, without their consent, are considered, by the analyzed human rights systems, a violation of the human rights of this social group, and even a form of torture.

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Author Biographies

Bruna Iglesias Martins de Oliveira, UNISANTA

Bacharela em Direito pela PUC-SP e pós-graduanda em Direito Homoafetivo e de Gênero pela Unisanta. Advogada formada pela PUC-SP. Integrante do Núcleo TransUnifesp.

Plínio Antônio Britto Gentil, PUC-SP

Doutor em Direito (PUC-SP) e doutor em Fundamentos da Educação (UFSCar). Professor universitário concursado (PUC-SP), e de graduação, pós-graduação e mestrado. Integrante do Grupo de Pesquisa Educar Direito (UFSCar), do Coletivo MP Transforma e da ABJD. Procurador de Justiça no Estado de São Paulo.

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2024-12-31

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OLIVEIRA, B. I. M. de; GENTIL, P. A. B. . CIRURGIAS DE “NORMALIZAÇÃO” DA APARÊNCIA GENITAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERSEXO: NECESSIDADE MÉDICA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS?. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 5, n. 2, p. 1–27, 2024. DOI: 10.9771/rds.v6i2.60109. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/60109. Acesso em: 27 nov. 2025.

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v. 5 n. 2 (2024) | Revista Direito e Sexualidade

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