CIRURGIAS DE “NORMALIZAÇÃO” DA APARÊNCIA GENITAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERSEXO

NECESSIDADE MÉDICA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS?

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v6i2.60109

Palabras clave:

cirurgias de “normalização” da genitália ambígua, direitos humanos, intersexualidade humana

Resumen

A presente pesquisa tem como objetivo analisar se, frente aos sistemas de direitos humanos da Organização das Nações Unidas e Interamericano, as cirurgias de “normalização” de genitália ambígua, realizadas em crianças e adolescentes intersexo, podem ser consideradas uma violação de seus direitos humanos. Analisa-se, inicialmente, o que é a intersexualidade, a contar de seus aspectos sociológicos e médicos. Em seguida, foram analisados os sistemas onusiano e interamericano de direitos humanos, juntamente com seus arcabouços legais sobre a intersexualidade e, especificamente, sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes intersexo. Por meio das disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) e do Pacto de São José da Costa Rica (1969), entre outras determinações, pode-se entender que as cirurgias de “normalização” de genitália ambígua em crianças e adolescentes intersexo, sem seu consentimento, são consideradas, pelos sistemas de direitos humanos analisados, uma violação dos direitos humanos desse grupo social e, inclusive, uma forma de tortura.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Bruna Iglesias Martins de Oliveira, UNISANTA

Bacharela em Direito pela PUC-SP e pós-graduanda em Direito Homoafetivo e de Gênero pela Unisanta. Advogada formada pela PUC-SP. Integrante do Núcleo TransUnifesp.

Plínio Antônio Britto Gentil, PUC-SP

Doutor em Direito (PUC-SP) e doutor em Fundamentos da Educação (UFSCar). Professor universitário concursado (PUC-SP), e de graduação, pós-graduação e mestrado. Integrante do Grupo de Pesquisa Educar Direito (UFSCar), do Coletivo MP Transforma e da ABJD. Procurador de Justiça no Estado de São Paulo.

Citas

BRASIL. Decreto nº 3.321, de 30 de dezembro de 1999. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais "Protocolo de São Salvador", concluído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador. Diário Oficial da União, Brasília, 31 dez. 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3321.htm. Acesso em: 1 nov. 2023.

BRASIL. Resolução CFM nº 1.664, de 11 de maio de 2003. Dispõe sobre as normas técnicas necessárias para o tratamento de pacientes portadoras de anomalias de diferenciação sexual. Diário Oficial da União, Brasília, p. 101-102, 15 mai. 2003. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2003/1664. Acesso em: 18 set. 2023.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Avanços e desafios para o reconhecimento dos direitos humanos de pessoas LGBTI nas Américas, 2018. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/LGBTI-ReconocimientoDerechos2019.pdf. Acesso em: 2 nov. 2023.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Violência contra pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo na América, 2015. Disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/docs/pdf/violenciapessoaslgbti.pdf. Acesso em: 2 nov. 2023.

COSTA, F. V.; SANTOS, R. C. L. e S. Intersexualidade: A Mutilação Cirúrgica De Recém-Nascidos E Crianças Frente Aos Direitos Humanos. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, v. 30, n. 2, p. 175–202, 2022. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1896. Acesso em: 1 out. 2023.

DE SOUZA, A. S. L.; CANGUÇU-CAMPINHO, A. K. F.; DA SILVA, M. N. A. O protagonismo da criança intersexo diante do protocolo biomédico de designação sexual. Revista Periódicus, [S. l.], v. 1, n. 16, p. 130–162, 2021. DOI: 10.9771/peri.v1i16.43017. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaperiodicus/article/view/43017. Acesso em: 6 nov. 2023.

GUIMARÃES, Anibal; BARBOZA, Heloísa Helena. Designação sexual em crianças intersexo: uma breve análise dos casos de "genitália ambígua". Caderno Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 30 (10), p. 2177-2186, out 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/3PBhrP456n4xch3Qbjxcq4k/#. Acesso em: 13 set. 2023.

HUGHES, I. A. et al. “Consensus statement on management of intersex disorders”. Archives of disease in childhood, vol. 91, n. 7, p. 554-63, 2006. DOI:10.1136/adc.2006.098319. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2082839/. Acesso em: 18 set. 2023.

INTERACT. What is intersex?: How do I know if I’m intersex?. 26 jan. 2021. Disponível em: https://interactadvocates.org/faq/#amiintersex. Acesso em: 30 set. 2023.

INTERSEX SOCIETY OF AMERICA (ISNA). What is intersex?. Disponível em: https://isna.org/faq/what_is_intersex/. Acesso em: 30 set. 2023.

LEE, Peter A. et al. “Global Disorders of Sex Development Update since 2006: Perceptions, Approach and Care.” Hormone research in paediatrics, v. 85, n. 3, p. 158-180, 2016. DOI: 10.1159/000442975. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/26820577/. Acesso em: 18 set. 2023.

LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo et al. Violações de direitos humanos nos procedimentos normalizadores em crianças intersexo. Cadernos de Saúde Pública, [s. l.], v. 39, ed. 1, p. 1-13, 6 fev. 2023. DOI 10.1590/0102-311XPT066322. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/DZkCLTfnSrCQQMc3ppLghfC/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 set. 2023.

MACHADO, Paula Sandrine. No fio da navalha: reflexões em torno da interface entre intersexualidade, (bio) ética e direitos humanos. Antropologia e direitos humanos, v. 4, p. 15-56, 2006. Disponível em: http://www.aba.abant.org.br/files/CAP-35571249.pdf. Acesso em: 18 set. 2023.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2022. E-book.

OLIVEIRA, Ana Carolina Gondim de Albuquerque. Corpos estranhos?: Reflexões sobre a interface entre intersexualidade e os direitos humanos. Campina Grande: EDUEPB, 2017. 217 p.

OLIVEIRA, Ana Carolina Gondim de Albuquerque. Os corpos refeitos: A intersexualidade, a Prática Médica e o Direito à Saúde. Revista de Biodireito e Direitos dos Animais, Minas Gerais, v. 1, n. 2, p. 78-102, jul./dez. 2015. DOI 10.21902/. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/19. Acesso em: 4 jul. 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Livres e Iguais. INTERSEX. 2018. Disponível em: https://www.unfe.org/wp-content/uploads/2018/10/Intersex-PT.pdf. Acesso em: 17 out. 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Nota Informativa: Violações de Direitos Humanos das Pessoas Intersexo, 24 out. 2019. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/documents/issues/discrimination/lgbt/BackgroundNoteHumanRightsViolationsagainstIntersexPeople_PR.pdf. Acesso em: 14 set. 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Report of the Special Rapporteur on torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment. Juan E. Méndez. A/HRC/31/57. 2016b. Disponível em: https://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/31/57. Acesso em: 1 out. 2023.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, L. Carta Da Organização Dos Estados Americanos. 1948a. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/q.carta.oea.htm. Acesso em: 1 nov. 2023.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Declaração Americana Dos Direitos E Deveres Do Homem. 1948b. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.declaracao_americana.htm. Acesso em: 1 nov. 2023.

PINO, N. P. A teoria queer e os intersex: experiências invisíveis de corpos des-feitos. Cadernos Pagu, n. 28, p. 149–174, jan. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cpa/a/knKyktZNBTwJrkF9dL3zvbB/#. Acesso em: 18 set. 2023.

PIOVESAN, Flavia; CUNHA, Julia Cruz. Curso de Direitos Humanos: sistema interamericano. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. E-book.

PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA MAIS 10. Princípios e obrigações estatais adicionais sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e às características sexuais que complementam os Princípios de Yogyakarta, 20 set. 2017. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/pfdc/midiateca/outras-publicacoes-de-direitos-humanos/pdfs/principios-de-yogyakarta-mais-10-2017-1/view. Acesso em: 1 out. 2023.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 9. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. 1.240 p. E-book.

SILVA, L. B. Quais corpos merecem existir?: a intersexualidade e a cirurgia “normalizadora” como uma violação aos direitos das crianças nascidas com genitália ambígua. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 3, n. 1, p. 99–125, 2022. DOI: 10.9771/revdirsex.v3i1.45120. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/45120. Acesso em: 26 jul. 2023.

ZAPATER, Maíra. Direito da Criança e do Adolescente. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: SaraivaJur, 2023.

Descargas

Publicado

2024-12-31

Cómo citar

OLIVEIRA, B. I. M. de; GENTIL, P. A. B. . CIRURGIAS DE “NORMALIZAÇÃO” DA APARÊNCIA GENITAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERSEXO: NECESSIDADE MÉDICA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS?. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 5, n. 2, p. 1–27, 2024. DOI: 10.9771/rds.v6i2.60109. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/60109. Acesso em: 27 nov. 2025.

Número

v. 5 n. 2 (2024) | Revista Direito e Sexualidade

Sección

ARTIGOS

Licencia

Derechos de autor 2024 Autores

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

 

  1. A Revista se reserva o direito de efetuar, nos trabalhos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando o estilo dos autores.
  2. As opiniões emitidas pelos autores são de suas exclusivas responsabilidades.
  3. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
  4. Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar e readaptar o trabalho original para todos os fins, inclusive comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela publicação inicial neste periódico. 
  5. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação, uma vez que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).