A SEXUALIDADE SUBMETIDA À POLÍTICA

O CASO DO ABORTO NOS ESTADOS UNIDOS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v6i1.66531

Keywords:

right to abortion

Abstract

The present study analyzes the evolution of the right to abortion in the USA, from the seminal 1973 Roe v. Wade decision to the Dobbs v. Jackson Women's Health Organization ruling in 2022.The Roe decision established the constitutional right to abortion until fetal viability, while the Dobbs decision returned the power to legislate on the issue to the individual states. This shift has resulted in a fragmented scenario, with some states enacting near-total bans on abortion and others enshrining it in their constitutions. The paper emphasizes the role of the US Constitution, due to its ambiguity and normative gaps, in contributing to the volatility and legal uncertainty in abortion jurisprudence. The absence of fundamental rights, such as equality between men and women, has been identified as a contributing factor to the oscillating judicial interpretations, influenced by political and ideological factors. The Dobbs decision, which reflected conservative judicial activism, was influenced by the majority of the Supreme Court appointed by Republican governments. The paper discusses the impact of legislative decentralization, which has led to a fragmented legal landscape regarding abortion in the US, ranging from total bans to broad protections. Finally, it points out that state regulation of abortion directly affects women's autonomy, creating economic and social barriers for those who need to travel to other states to access reproductive services. The legal uncertainty surrounding abortion underscores systemic flaws in the nation's constitutionalism, effectively politicizing reproductive rights.

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Author Biographies

Soraya Regina Gasparetto Lunardi , UNESP

Professora Livre Docente em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais da UNESP. Coordena o Projeto: As inconstitucionalidades e o custo econômico do desmonte do licenciamento ambiental no Brasil. Professora Pesquisadora com Bolsa Produtividade - CNPQ. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós-doutorado pela Universidade Politécnica de Atenas (2007). Avaliadora da CAPES, do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), FAPESP (Fundo de Apoio a Pesquisa do Estado de São Paulo). Professora convidada na pós graduação da Universitat Autònoma Barcelona. Autora de mais de 100 estudos publicados em diversos países como: Estados Unidos, Itália, Grécia, Colômbia, Turquia, Portugal e Brasil. Tem experiência nas áreas de: Direitos Fundamentais Sociais, Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional, Direito Administrativo e Políticas Públicas. Participa de Rede internacional de Pesquisa Minority Groups Research Centre (KEMO). Nomeada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, membro da comissão de juristas, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para criar anteprojeto de lei para sistematizar o processo constitucional - Código de Processo Constitucional. Diretora da Associação Brasileira de Processo Constitucional.

Dimitri Dimoulis, Fundação Getúlio Vargas Direito São Paulo

Professor titular da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Graduação, Mestrado, Doutorado). Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Bacharel em Direito pela Universidade Nacional de Atenas (1988). Mestrado em Direito público pela Univ. Paris-I (Panthéon-Sorbonne) (1989). Doutorado em Direito pela Univ. Saarland (1994). Pós-doutorado pela mesma Universidade (1996). Estuda o direito constitucional, a validade e interpretação do direito e a teoria (notadamente: feminista e marxista) do Estado e da ideologia.

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Published

2025-07-01

How to Cite

LUNARDI , S. R. G. .; DIMOULIS, D. A SEXUALIDADE SUBMETIDA À POLÍTICA: O CASO DO ABORTO NOS ESTADOS UNIDOS. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 6, n. 1, p. 224–252, 2025. DOI: 10.9771/rds.v6i1.66531. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/66531. Acesso em: 28 sep. 2025.