A SEXUALIDADE SUBMETIDA À POLÍTICA

O CASO DO ABORTO NOS ESTADOS UNIDOS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v6i1.66531

Palabras clave:

derecho al aborto

Resumen

El texto analiza la evolución del derecho al aborto en Estados Unidos, desde el caso Roe v. Wade (1973) hasta la revocación en Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization (2022). Inicialmente, Roe garantizó el derecho constitucional al aborto hasta la viabilidad fetal, pero la decisión Dobbs devolvió la autonomía a los Estados para legislar sobre el tema. Esto resultó en un escenario fragmentado, con algunos Estados prohibiendo casi por completo el aborto y otros protegiendo este derecho en sus Constituciones. El estudio destaca cómo la Constitución de Estados Unidos, debido a su vaguedad y lagunas normativas, contribuye a la volatilidad de la jurisprudencia y la inseguridad jurídica. La ausencia de derechos fundamentales explícitos, como la igualdad entre hombres y mujeres, permite interpretaciones judiciales oscilantes, influenciadas por factores políticos e ideológicos. La decisión de Dobbs refleja un activismo judicial conservador, impulsado por la mayoría de la Corte Suprema designada por administraciones republicanas. El texto también analiza el impacto de la descentralización legislativa, que ha llevado a un verdadero “mosaico” legal sobre el aborto en Estados Unidos, que va desde prohibiciones totales hasta protecciones amplias. Finalmente, se destaca que la regulación estatal del aborto afecta directamente la autonomía de las mujeres, creando barreras económicas y sociales para quienes necesitan viajar a otros estados para acceder a servicios reproductivos. El estudio concluye que la inestabilidad legal sobre el aborto en Estados Unidos refleja fallas estructurales en el constitucionalismo del país y la politización de los derechos reproductivos.

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Biografía del autor/a

Soraya Regina Gasparetto Lunardi , UNESP

Professora Livre Docente em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais da UNESP. Coordena o Projeto: As inconstitucionalidades e o custo econômico do desmonte do licenciamento ambiental no Brasil. Professora Pesquisadora com Bolsa Produtividade - CNPQ. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós-doutorado pela Universidade Politécnica de Atenas (2007). Avaliadora da CAPES, do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), FAPESP (Fundo de Apoio a Pesquisa do Estado de São Paulo). Professora convidada na pós graduação da Universitat Autònoma Barcelona. Autora de mais de 100 estudos publicados em diversos países como: Estados Unidos, Itália, Grécia, Colômbia, Turquia, Portugal e Brasil. Tem experiência nas áreas de: Direitos Fundamentais Sociais, Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional, Direito Administrativo e Políticas Públicas. Participa de Rede internacional de Pesquisa Minority Groups Research Centre (KEMO). Nomeada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, membro da comissão de juristas, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para criar anteprojeto de lei para sistematizar o processo constitucional - Código de Processo Constitucional. Diretora da Associação Brasileira de Processo Constitucional.

Dimitri Dimoulis, Fundação Getúlio Vargas Direito São Paulo

Professor titular da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Graduação, Mestrado, Doutorado). Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Bacharel em Direito pela Universidade Nacional de Atenas (1988). Mestrado em Direito público pela Univ. Paris-I (Panthéon-Sorbonne) (1989). Doutorado em Direito pela Univ. Saarland (1994). Pós-doutorado pela mesma Universidade (1996). Estuda o direito constitucional, a validade e interpretação do direito e a teoria (notadamente: feminista e marxista) do Estado e da ideologia.

Citas

Bickel, Alexander. The least dangerous branch: the Supreme Court at the bar of politics. Indianapolis: Bobbs-Merrill, 1962.

Black Jr., Charles. The people and the court: judicial review in a democracy. New York: Macmillan, 1960.

Bollinger, Lee; Stone, Geoffrey (eds.). Roe v. Dobbs: The Past, Present and Future of a Constitutional Right to Abortion, New York: Oxford University Press, 2024.

Dimoulis, Dimitri. Positivismo jurídico, Porte Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

Dimoulis, Dimitri; Lunardi, Soraya. Ativismo e autocontenção judicial no controle de constitucionalidade. In: Fellet, André et. al. (org.). As novas faces do ativismo judicial. Salvador: Juspodivm, 2011, p. 459-473.

Dimoulis, Dimitri; Lunardi, Soraya; Martins, Leonardo. Ativismo versus decisionismo e autocontenção versus passivismo judiciais no Brasil. In: Bazán, Victor; Fuchs, Marie-Christine (orgs.). Diez años de jurisprudencia constitucional en América Latina. Bogotá: tirant lo blanch, 2021, p. 77-99.

Foster, Diana Greene. Gravidez indesejada. The Turnaway Study. Rio de Janeiro: Sextante, 2024.

Gloppen, Siri. Conceptualizing Abortion Lawfare. Revista Direito GV, v. 17/3, 2021.

Kende, Mark. The U.S. Supreme Court's Dobbs Abortion Decision: a Bitter Pill to Swallow, Drake Law Review, v. 71, n. 1, 2024.

Lunardi, Soraya; Dimoulis, Dimitri. Democraticidade ou juridicidade. Reflexões sobre o passivismo do STF e o futuro do controle judicial de constitucionalidade. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 35, 2016, p. 189-201.

Lunardi, Soraya; Dimoulis, Dimitri. O caso da gravidez indesejada, Rio de Janeiro: Editora FGV, 2025.

Lunardi, Soraya; Dimoulis, Dimitri. O Supremo Tribunal Federal como arena de disputa no sistema democrático. Evidências do primeiro ano do governo Bolsonaro. In: Francisco, José Carlos; Villas Bôas Filho, Orlando (orgs.), Crise democrática e (de suas) instituições de garantia. São Paulo: Esene, 2021, p. 361-388.

Machado, Marta et al. Anti-Abortion Mobilization in Latin America. Revista Direito GV, v. 18/3, 2022.

MacKinnon, Catharine; Crenshaw, Kimberle. Reconstituting the Future: The Equality Amendment. The Yale Law Journal Forum, 26-12-2019, p. 343-364.

Marinoni, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

Pistor, Katharina. The Code of Capital. How the Law Creates Wealth and Inequality. Princeton: Princeton University Press, 2019.

Sabète, Wagdi. Quelle théorie de la science juridique? Revue du droit public, n. 5, 2000.

Sanger, Carol. The Rise and Fall of a Reproductive Right: Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, Family Law Quarterly, v. 56, n. 117, 2023.

Siegel, Reva B.; Mayeri, Serena; Murray, Melissa. Equal Protection in Dobbs and Beyond: How States Protect Life Inside and Outside of the Abortion Context. Columbia Journal of Gender and Law v. 43, n. 67, 2022.

Stetson, Dorothy McBride (org.). Abortion Politics, Women’s Movements and the Democratic State. Oxford: Oxford University Press, 2001.

Tang, Aaron. After Dobbs: History, Tradition, and the Uncertain Future of a Nationwide Abortion Ban. Stanford Law Review, v. 75, 2023.

Ziegler, Mary. Dollars for Life: The Anti-Abortion Movement and the Fall of the Republican Establishment. New Haven: Yale University Press, 2022.

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Publicado

2025-07-01

Cómo citar

LUNARDI , S. R. G. .; DIMOULIS, D. A SEXUALIDADE SUBMETIDA À POLÍTICA: O CASO DO ABORTO NOS ESTADOS UNIDOS. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 6, n. 1, p. 224–252, 2025. DOI: 10.9771/rds.v6i1.66531. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/66531. Acesso em: 29 sep. 2025.

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v. 6 n. 1 (2025) | Revista Direito e Sexualidade

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