A SEXUALIDADE SUBMETIDA À POLÍTICA

O CASO DO ABORTO NOS ESTADOS UNIDOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v6i1.66531

Palavras-chave:

Direito ao aborto, Constituição dos EUA, Direitos reprodutivos, Liberdade sexual

Resumo

O texto analisa a evolução do direito ao aborto nos EUA, desde a decisão Roe (1973) até a reversão em Dobbs (2022). Roe garantiu o direito constitucional ao aborto até a viabilidade fetal, mas a decisão Dobbs devolveu aos Estados a autonomia para legislar sobre o tema. Isso resultou em um cenário fragmentado, com alguns Estados proibindo quase totalmente o aborto e outros protegendo esse direito em suas Constituições. O estudo destaca como a Constituição dos EUA, por sua vagueza e lacunas normativas, contribui para a volatilidade da jurisprudência e a insegurança jurídica. O texto também discute o impacto da descentralização legislativa, que levou a um verdadeiro patchwork jurídico sobre o aborto nos EUA, variando de proibições totais a proteções amplas. Por fim, destaca-se que a regulação estadual do aborto afeta diretamente a autonomia das mulheres, criando barreiras econômicas e sociais para aquelas que precisam se deslocar para outros Estados para acessar serviços reprodutivos. A instabilidade jurídica sobre o aborto nos EUA reflete falhas estruturais no constitucionalismo do país e na politização dos direitos reprodutivos.

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Biografia do Autor

Soraya Regina Gasparetto Lunardi , UNESP

Professora Livre Docente em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais da UNESP. Coordena o Projeto: As inconstitucionalidades e o custo econômico do desmonte do licenciamento ambiental no Brasil. Professora Pesquisadora com Bolsa Produtividade - CNPQ. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós-doutorado pela Universidade Politécnica de Atenas (2007). Avaliadora da CAPES, do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), FAPESP (Fundo de Apoio a Pesquisa do Estado de São Paulo). Professora convidada na pós graduação da Universitat Autònoma Barcelona. Autora de mais de 100 estudos publicados em diversos países como: Estados Unidos, Itália, Grécia, Colômbia, Turquia, Portugal e Brasil. Tem experiência nas áreas de: Direitos Fundamentais Sociais, Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional, Direito Administrativo e Políticas Públicas. Participa de Rede internacional de Pesquisa Minority Groups Research Centre (KEMO). Nomeada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, membro da comissão de juristas, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para criar anteprojeto de lei para sistematizar o processo constitucional - Código de Processo Constitucional. Diretora da Associação Brasileira de Processo Constitucional.

Dimitri Dimoulis, Fundação Getúlio Vargas Direito São Paulo

Professor titular da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Graduação, Mestrado, Doutorado). Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Bacharel em Direito pela Universidade Nacional de Atenas (1988). Mestrado em Direito público pela Univ. Paris-I (Panthéon-Sorbonne) (1989). Doutorado em Direito pela Univ. Saarland (1994). Pós-doutorado pela mesma Universidade (1996). Estuda o direito constitucional, a validade e interpretação do direito e a teoria (notadamente: feminista e marxista) do Estado e da ideologia.

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Publicado

2025-07-01

Como Citar

LUNARDI , S. R. G. .; DIMOULIS, D. A SEXUALIDADE SUBMETIDA À POLÍTICA: O CASO DO ABORTO NOS ESTADOS UNIDOS. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 6, n. 1, p. 224–252, 2025. DOI: 10.9771/rds.v6i1.66531. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/66531. Acesso em: 29 set. 2025.

Edição

v. 6 n. 1 (2025) | Revista Direito e Sexualidade

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