A FICÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL

O CASO DAS FRENTISTAS DE PERNAMBUCO E A REATUALIZAÇÃO DO CONTRATO SEXUAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v7i1.72004

Palavras-chave:

Violência de Gênero, Contrato Sexual, Dicotomia Público/Privado, Frentistas, Agência e Tutela

Resumo

Este artigo investiga a persistência da subordinação de gênero no mercado de trabalho contemporâneo, analisando como a ficção do contrato liberal mascara estruturas de dominação-exploração. Com base nas categorias teóricas de contrato sexual, individualismo possessivo e agência diferenciadamente imperfeita, o estudo discute como a suposta autonomia da vontade nas relações de trabalho oculta a alienação da dignidade e a apropriação mercantil dos corpos femininos. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e do estudo de caso da decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco, que proibiu a imposição patronal de uniformes sexualizados (cropped e legging) para frentistas. A análise incorpora uma perspectiva interseccional e problematiza a atuação do Estado. Conclui-se que a intervenção judicial, fundamentada no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça foi essencial para romper com a falsa neutralidade estatal e invalidar o contrato sexual implícito.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Naia Moreira Yamamura, Universidade de Brasília

Mestranda em Direito pela Universidade de Brasília (UNB). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Juíza de direito do Tribunal de Justiça do Amazonas

João Paulo Ramos Jacob

Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade do Largo de São Francisco (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Secretário-geral e executivo da Escola Superior da Magistratura do Amazonas.

Referências

BIROLI, Flavia. Agentes imperfeitas: contribuições do feminismo para a análise da relação entre autonomia, preferências e democracia. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 9, p. 7-38, set./dez. 2012.

BIROLI, Flávia. Autonomia, preferências e assimetria de recursos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 31, n. 90, p. 39-53, 2016.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (10ª Vara do Trabalho de Recife). Ação de Cumprimento com pedido de tutela de urgência nº 0001149-37.2025.5.06.0010. Autor: S. E. E. P. S. C. E. D. P. E. E. L. C. E. L. J. E. P. Réu: F. C. C. L. Juíza: ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY. Recife, nov. 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/11/FD81D28FEE72FB_0001149-37.2025.5.06.0010.pdf. Acesso em: 15 dez. 2025.

IGREJA, Rebecca Lemos. O Direito como objeto de estudo empírico: o uso de métodos qualitativos no âmbito da pesquisa empírica em Direito. In: MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o Direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. p. 11-37.

MACHADO, Maíra Rocha. Estudo de caso na pesquisa jurídica. In: MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o Direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. p. 357-389.

MACKINNON, Catharine A. Toward a Feminist Theory of the State. Cambridge: Harvard University Press, 1989.

MIGUEL, Luis Felipe. Carole Pateman e a crítica feminista do contrato. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 32, n. 93, e329303, 2017.

PATEMAN, Carole. O contrato sexual. Tradução de Marta Avancini. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2024.

SAFFIOTI, Heleieth I. B. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Cadernos Pagu, n. 16, p. 115-136, 2001.

VIANNA, Adriana; LOWENKRON, Laura. O duplo fazer do gênero e do Estado: interconexões, materialidades e linguagens. Cadernos Pagu, n. 51, e175101, 2017.

Downloads

Publicado

2026-07-01

Como Citar

YAMAMURA, N. M.; JACOB, J. P. R. A FICÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL: O CASO DAS FRENTISTAS DE PERNAMBUCO E A REATUALIZAÇÃO DO CONTRATO SEXUAL. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 7, n. 1, p. 140–158, 2026. DOI: 10.9771/rds.v7i1.72004. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/72004. Acesso em: 1 jul. 2026.

Edição

v. 7 n. 1 (2026) | Revista Direito e Sexualidade

Seção

ARTIGOS

Licença

Copyright (c) 2026 Autores

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

 

  1. A Revista se reserva o direito de efetuar, nos trabalhos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando o estilo dos autores.
  2. As opiniões emitidas pelos autores são de suas exclusivas responsabilidades.
  3. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
  4. Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar e readaptar o trabalho original para todos os fins, inclusive comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela publicação inicial neste periódico. 
  5. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação, uma vez que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).