Agencia imperfecta y tutela estatal: el contrato sexual implícito en el caso de las gasolineras de Pernambuco

O CASO DAS FRENTISTAS DE PERNAMBUCO E A REATUALIZAÇÃO DO CONTRATO SEXUAL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v7i1.72004

Palabras clave:

Violencia de género; Contrato sexual; Dicotomía público/privado; Gasolineras; Agencia y tutela.

Resumen

Este artículo investiga la violencia de género en las relaciones laborales a partir del análisis de la sentencia de la Justicia Laboral de Pernambuco (2025), que prohibió la exigencia de uniformes sexualizados (tops cortos y mallas) para las gasolineras. El estudio utiliza el caso como acontecimiento estratégico para demostrar cómo la dicotomía público/privado oculta la apropiación sexual de los cuerpos femeninos por parte del mercado.

Al articular la crítica al contrato social de Carole Pateman, la teoría de la sexualidad de Catharine MacKinnon y la unidad dominación-explotación de Heleieth Saffioti, se argumenta que la libre iniciativa empresarial intentó validar un contrato sexual de servidumbre implícito. El análisis pone en tensión el papel del Estado y contrapone el riesgo de la tutela moral y de la producción de la víctima a la necesidad de garantizar condiciones materiales para la autonomía.

Se concluye, a través del concepto de agencia diferenciadamente imperfecta de Flávia Biroli, que la intervención judicial fue necesaria no para tutelar a la mujer, sino para corregir asimetrías estructurales que fabrican el consentimiento en contextos de precariedad.

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Biografía del autor/a

Naia Moreira Yamamura, Universidade de Brasília

Mestranda em Direito pela Universidade de Brasília (UNB). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Juíza de direito do Tribunal de Justiça do Amazonas

João Paulo Ramos Jacob

Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade do Largo de São Francisco (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Secretário-geral e executivo da Escola Superior da Magistratura do Amazonas.

Citas

BIROLI, Flavia. Agentes imperfeitas: contribuições do feminismo para a análise da relação entre autonomia, preferências e democracia. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 9, p. 7-38, set./dez. 2012.

BIROLI, Flávia. Autonomia, preferências e assimetria de recursos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 31, n. 90, p. 39-53, 2016.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (10ª Vara do Trabalho de Recife). Ação de Cumprimento com pedido de tutela de urgência nº 0001149-37.2025.5.06.0010. Autor: S. E. E. P. S. C. E. D. P. E. E. L. C. E. L. J. E. P. Réu: F. C. C. L. Juíza: ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY. Recife, nov. 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/11/FD81D28FEE72FB_0001149-37.2025.5.06.0010.pdf. Acesso em: 15 dez. 2025.

IGREJA, Rebecca Lemos. O Direito como objeto de estudo empírico: o uso de métodos qualitativos no âmbito da pesquisa empírica em Direito. In: MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o Direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. p. 11-37.

MACHADO, Maíra Rocha. Estudo de caso na pesquisa jurídica. In: MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o Direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. p. 357-389.

MACKINNON, Catharine A. Toward a Feminist Theory of the State. Cambridge: Harvard University Press, 1989.

MIGUEL, Luis Felipe. Carole Pateman e a crítica feminista do contrato. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 32, n. 93, e329303, 2017.

PATEMAN, Carole. O contrato sexual. Tradução de Marta Avancini. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2024.

SAFFIOTI, Heleieth I. B. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Cadernos Pagu, n. 16, p. 115-136, 2001.

VIANNA, Adriana; LOWENKRON, Laura. O duplo fazer do gênero e do Estado: interconexões, materialidades e linguagens. Cadernos Pagu, n. 51, e175101, 2017.

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Publicado

2026-07-01

Cómo citar

YAMAMURA, N. M.; JACOB, J. P. R. Agencia imperfecta y tutela estatal: el contrato sexual implícito en el caso de las gasolineras de Pernambuco: O CASO DAS FRENTISTAS DE PERNAMBUCO E A REATUALIZAÇÃO DO CONTRATO SEXUAL. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 7, n. 1, p. 140–158, 2026. DOI: 10.9771/rds.v7i1.72004. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/72004. Acesso em: 1 jul. 2026.

Número

v. 7 n. 1 (2026) | Revista Direito e Sexualidade

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