VIOLÊNCIA SEXUAL COMO TORTURA

DO REGIME MILITAR À OMISSÃO ESTATAL SOB A ÓTICA DO NECROBIOPODER

Abstract

O presente artigo teve como objetivo geral determinar se é possível compreender a violência sexual contemporânea, que tem números crescentes, enquanto forma de tortura contra corpos femininos. Para seu desenvolvimento buscou-se analisar como a violência sexual se constituiu uma tática de tortura baseada nas dicotomias de gênero estruturadas e reforçadas pelo regime ditatorial e após essa análise, intentou-se contrapor de forma comparativa a percepção da violência sexual enquanto tortura com dados atuais sobre estupro no brasil. Partiu-se da hipótese que os casos de violências sexuais abordados no relatório da Comissão Nacional da Verdade retratam uma forma de tortura a qual ainda pode ser observada na violência sexual contemporânea voltada em específico para fortalecer opressões de gênero. Em seu desenvolvimento metodológico tomou-se como caminho a pesquisa de natureza qualitativa por meio de análise comparativa dos relatos contidos no relatório da CNV com os dados sobre violência sexual contemporâneas do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, usando de suporte uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema. Ao fim, notou-se que a comparação é possível, ainda que fora do cunho político, por meio da percepção não só dos conceitos chave da lei de tortura, mas pela retomada de valores conservadores semelhantes aos defendidos em sede de regime militar.