Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

Edição Atual

v. 35 (2025): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

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Publicado: 2025-03-20

Direito Constitucional

QUEM É O PARDO SUJEITO DE DIREITO ÀS COTAS RACIAIS? O IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA (DES)CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE NEGRA NO BRASIL

Ilzver de Matos Oliveira, Gaby Maffei dos Santos

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Direito Animal

ANIMAIS E O INSTITUTO DO REFÚGIO CLIMÁTICO: UMA ANÁLISE DO CASO “CAVALO CARAMELO” NO RIO GRANDE DO SUL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FRATERNO AN ANALYSIS OF THE “CAVALO CARAMELO” CASE IN RIO GRANDE DO SUL FROM THE PERSPECTIVE OF FRATERNAL LAW

Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza, Cláudia Marília França Lima Marques

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Direito Penal

A INSUFICIÊNCIA DO CRITÉRIO ETÁRIO NA FIXAÇÃO DA IMPUTABILIDADE: A IDADE E OS CRIMES Age and crimes

Thiago Almeida Gonçalves, Maria Auxiliadora Minahim

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OS DIREITOS DA VÍTIMA E A SUA INTERVENÇÃO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Sebastian Borges de Albuquerque Mello, Nelson Gaspar Alvares Pires Neto

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CRIME DE POLUIÇÃO: OS PRINCÍPIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA PREVENÇÃO E OS LIMITES DA TIPICIDADE PENAL Português

Renata Bastos Maccacchero Victer

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Direitos Humanos

JUSTIÇA CLIMÁTICA: A IMPORTÂNCIA DOS POVOS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA LEGAL PARA O EQUILÍBRIO CLIMÁTICO GLOBAL

Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Dr Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Sâmara Christina Souza Nogueira

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Direito Civil

CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DE RISCO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO E O DEVER DE FISCALIZAR

Daniel Costa Lima, Elcio Nacur Rezende, Geraldo Magela Silva

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Artigos de convidados

L’ENJEU ALIMENTAIRE DANS L’ACCORD UE-MERCOSUL: UN POINT DE VUE EUROPÉEN

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Direito do Consumidor

INTERSECCIONALIDADES ENTRE O ETARISMO E O CONSUMISMO: O EPISTEMICÍDIO GERACIONAL DE UMA SOCIEDADE MERCADOLÓGICA THE GENERATIONAL EPISTEMICIDE OF A MARKET-ORIENTED SOCIETY

Thami Covatti Piaia

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Direitos Fundamentais

ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Daniely Cristina da Silva Gregório, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

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