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Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
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Vol. 35 (2025): Journal of the Graduate Program in Law
Published:
2025-03-20
Direito Penal
THE INSUFFICIENCY OF THE AGE CRITERION IN ESTABLISHING IMPUTABILITY
Age and crimes
Thiago Almeida Gonçalves, Maria Auxiliadora Minahim
P202503
PDF (Português (Brasil))
The Rights of the Victim and Their Role in Criminal Investigation
Sebastian Borges de Albuquerque Mello, Nelson Gaspar Alvares Pires Neto
P202505
PDF (Português (Brasil))
Português
Português
Renata Bastos Maccacchero Victer
P202506
PDF (Português (Brasil))
Direitos Humanos
CLIMATE JUSTICE: THE SIGNIFICANCE OF INDIGENOUS PEOPLES OF THE LEGAL AMAZON FOR GLOBAL CLIMATE BALANCE
Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Sâmara Christina Souza Nogueira
P202502
PDF (Português (Brasil))
Artigos de convidados
L’ENJEU ALIMENTAIRE DANS L’ACCORD UE-MERCOSUL: UN POINT DE VUE EUROPÉEN
P202501
PDF (Português (Brasil))
Direitos Fundamentais
ANALYSIS OF THE NEED TO IMPLEMENT PUBLIC POLICIES TO GUARANTEE ACCESS TO JUSTICE AND PERSONALITY RIGHTS
Daniely Cristina da Silva Gregório, Rodrigo Valente Giublin Teixeira
P202504
PDF (Português (Brasil))
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Português (Brasil)
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POLÍTICAS INDIGENISTAS NO BRASIL COLONIAL, IMPERIAL E REPUBLICANO: A EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
1519
A DOGMÁTICA JURÍDICA E SUA UTILIDADE E CONVENIÊNCIA METODOLÓGICAS NA ATUALIDADE : Subsídios de Tercio Sampaio Ferraz Junior
653
Introdução ao direito das sucessões na Alemanha
500
O direito à saúde no brasil: uma análise dos impactos do golpe militar no debate sobre universalização da saúde / The Right to Health in Brazil : An analysis of the impact of the military coup in the debate on universalization of Health
499
A IMPORTÂNCIA DA METODOLOGIA DA PESQUISA PARA A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO: A singularidade textual dos trabalhos científicos jurídicos
496