Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

Edição Atual

v. 36 (2026): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

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Publicado: 2026-02-11

Direito Constitucional

ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E O FUTURO DO SISTEMA JURÍDICO

Guilherme Amorim Campos da Silva, Bruno Furtado Silveira

P202601
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Direito Ambiental

TEMPLOS RELIGIOSOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL: A (IN)COMPATIBILIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS DE MANAUS Nº 2.754/2021 E Nº 1.192/2007 COM O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

Dra. Glaucia Maria Araújo Ribeiro, Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Sâmara Christina Souza Nogueira

P202602
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