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Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
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Vol. 35 (2025): Journal of the Graduate Program in Law
Published:
2025-03-20
Direito Constitucional
WHO IS THE PARDO SUBJECT ENTITLED TO RACIAL QUOTAS? THE IMPACT OF JUDICIAL DECISIONS ON THE (DE)CONSTRUCTION OF BLACK IDENTITY IN BRAZIL
Ilzver de Matos Oliveira, Gaby Maffei dos Santos
P202510
PDF (Português (Brasil))
Direito Animal
ANIMALS AND THE CLIMATE REFUGE INSTITUTE
AN ANALYSIS OF THE “CAVALO CARAMELO” CASE IN RIO GRANDE DO SUL FROM THE PERSPECTIVE OF FRATERNAL LAW
Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza, Cláudia Marília França Lima Marques
P202508
PDF (Português (Brasil))
Direito Penal
THE INSUFFICIENCY OF THE AGE CRITERION IN ESTABLISHING IMPUTABILITY
Age and crimes
Thiago Almeida Gonçalves, Maria Auxiliadora Minahim
P202503
PDF (Português (Brasil))
The Rights of the Victim and Their Role in Criminal Investigation
Sebastian Borges de Albuquerque Mello, Nelson Gaspar Alvares Pires Neto
P202505
PDF (Português (Brasil))
Português
Português
Renata Bastos Maccacchero Victer
P202506
PDF (Português (Brasil))
Direitos Humanos
CLIMATE JUSTICE: THE SIGNIFICANCE OF INDIGENOUS PEOPLES OF THE LEGAL AMAZON FOR GLOBAL CLIMATE BALANCE
Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Sâmara Christina Souza Nogueira
P202502
PDF (Português (Brasil))
Direito Civil
IRREGULAR CONSTRUCTIONS IN HAZARD ZONES: GOVERNMENTAL CIVIL LIABILITY AND THE DUTY OF OVERSIGHT
Daniel Costa Lima, Elcio Nacur Rezende, Geraldo Magela Silva
P202507
PDF (Português (Brasil))
Artigos de convidados
L’ENJEU ALIMENTAIRE DANS L’ACCORD UE-MERCOSUL: UN POINT DE VUE EUROPÉEN
P202501
PDF (Português (Brasil))
Direito do Consumidor
INTERSECTIONS BETWEEN AGEISM AND CONSUMERISM:
THE GENERATIONAL EPISTEMICIDE OF A MARKET-ORIENTED SOCIETY
Thami Covatti Piaia
P202509
PDF (Português (Brasil))
Direitos Fundamentais
ANALYSIS OF THE NEED TO IMPLEMENT PUBLIC POLICIES TO GUARANTEE ACCESS TO JUSTICE AND PERSONALITY RIGHTS
Daniely Cristina da Silva Gregório, Rodrigo Valente Giublin Teixeira
P202504
PDF (Português (Brasil))
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POLÍTICAS INDIGENISTAS NO BRASIL COLONIAL, IMPERIAL E REPUBLICANO: A EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
1115
Método de deireito comparado: desenvolvimento e perspectivas conteporâneas
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A DOGMÁTICA JURÍDICA E SUA UTILIDADE E CONVENIÊNCIA METODOLÓGICAS NA ATUALIDADE : Subsídios de Tercio Sampaio Ferraz Junior
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A IMPORTÂNCIA DA METODOLOGIA DA PESQUISA PARA A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO: A singularidade textual dos trabalhos científicos jurídicos
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Introdução ao direito das sucessões na Alemanha
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