Audiências públicas no Senado: o direito ao aborto em disputa (2015-2016)

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a controvérsia acerca da legalização do aborto no Brasil no contexto das audiências públicas realizadas em 2015 e 2016. Para tanto, identificamos os principais enquadramentos e os recursos empregados por grupos contrários e favoráveis ao direito ao aborto para validarem suas declarações, com destaque para o uso de argumentos científicos. Para tanto, utilizamos o referencial teórico-metodológico da Teoria Fundamentada (Strauss e Corbin, 2008; Ferree et. al., 2002a) e dos estudos de controvérsias alinhados ao campo dos Estudos Sociais da Ciência Tecnologia (ESCT). Nos debruçamos sobre o conteúdo de 14 apresentações de representantes de ambos os grupos que compareceram a audiências públicas realizadas na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, no contexto da relatoria da Sugestão Legislativa - SUG15/2014, a qual estipulava a regulamentação da interrupção voluntária da gravidez nas doze primeiras semanas de gestação, atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso mais utilizado pelos convidados nos dois grupos durante as Audiências Públicas, seja para legitimar suas declarações sobre o aborto ou contestar os adversários, foi o apelo ao conhecimento científico e tecnológico e às informações técnicas. Observou-se uma ampliação do recurso à legitimidade da ciência e uma acentuada mudança no perfil dos militantes, sobretudo entre aqueles do grupo antiescolha.  Todavia, tal achado não nos permite afirmar que as convicções ideológicas e religiosas acerca do aborto perderam força no discurso dos grupos envolvidos, muito pelo contrário.