PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES

LIMITES MATERIAIS E FORMAIS DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v6i2.60881

Palavras-chave:

Alimentos, Pensão vitalícia, Direito de família, Princípio da solidariedade

Resumo

A pesquisa tem como objeto a pensão vitalícia feita em favor de ex-cônjuge com capacidade laboral. A problematização consiste em questionar como os juízes devem decidir sobre a admissibilidade da pensão perene, pois não há impedimento na legislação desse tipo de relação jurídica. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar que essa vitaliciedade não está de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Os objetivos específicos são: compreender o princípio da solidariedade no Direito de Família, analisar como se fixa a pensão alimentícia em favor de ex-cônjuge e entender como o princípio citado é aplicado. A pesquisa foi feita com o método indutivo. Por fim, defende-se o parâmetro da proporcionalidade como guia das decisões que necessitem determinar um tempo certo para o pagamento de alimentos.

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Biografia do Autor

Átila Aragão Fonseca, Universidade Federal de Pernambuco

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco. Advogado e bacharel em Direito formado pela Universidade Católica de Pernambuco. E-mail: atila.aragao@ufpe.br.

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Publicado

2024-12-31

Como Citar

FONSECA, Átila A. PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES: LIMITES MATERIAIS E FORMAIS DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 5, n. 2, p. 28–41, 2024. DOI: 10.9771/rds.v6i2.60881. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/60881. Acesso em: 27 nov. 2025.

Edição

v. 5 n. 2 (2024) | Revista Direito e Sexualidade

Seção

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