Estado laico e direitos humanos fundamentais

uma análise da relatoria do PL 580 2007 e de suas palavras que sangram

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/cgd.v10i4.58127

Palavras-chave:

Estado Laico, Casamento Homoafetivo, Discriminação Institucional

Resumo

Este artigo analisa o discurso do deputado federal e pastor Francisco Eurico da Silva como relator do Projeto de Lei n.º 580/2007, no qual defende a rejeição de relações homoafetivas enquanto entidade familiar. Utilizando pesquisa bibliográfica e documental, o estudo examina artigos científicos, dissertações e teses sobre direitos humanos, diversidade sexual e casamento homoafetivo, além de analisar a legislação brasileira, como a Constituição Federal de 1988 e a Convenção Americana de Direitos Humanos. A pesquisa evidencia como pautas conservadoras no Congresso Nacional, fundamentadas em concepções religiosas, validam discursos discriminatórios que marginalizam a população LGBTQIA+. O artigo demonstra como essas práticas perpetuam a LGBTfobia institucionalizada, desafiando os princípios de laicidade do Estado brasileiro.

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Biografia do Autor

Elvis Gomes Marques Filho, Universidade Estadual do Piauí

Professor dedicação exclusiva da UESPI, mestre em Direitos Humanos pela UFMS e doutorando na mesma área pela UFPA. Lidera o Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões Esperança Garcia (GEPEG/UESPI/CNPq), com foco em direitos fundamentais de grupos vulnerabilizados.

Francisco Railan Alves de Moraes, Universidade Estadual do Piauí

Graduado no curso de Bacharelado em Enfermagem pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Enfermeiro Analista de Treinamento da Linha de Cuidados com IAM e AVC. Pós-Graduado em Administração Hospitalar e Serviços de Saúde (UNIFATECIE), Gestão Educacional e Docência do Ensino Básico e Superior (ESTRATEGO) e integrante do Grupo de Pesquisa Qualidade e de Vida em Saúde (GPEQ/UESPI), integrante do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões Esperança Garcia (GEPEG/UESPI): Constitucionalismo, Democracia e Garantias de Direitos Fundamentais de Grupos Vulneráveis. Possui formação em Técnico em Desenvolvimento de Software. Trabalhando com as linhas de pesquisa e extensão voltadas a saúde mental, direitos humanos, qualidade de vida e direitos fundamentais de grupos vulneráveis.

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Publicado

2025-04-17

Como Citar

Marques Filho, E. G., & Moraes, F. R. A. de. (2025). Estado laico e direitos humanos fundamentais: uma análise da relatoria do PL 580 2007 e de suas palavras que sangram. Cadernos De Gênero E Diversidade, 10(4), 262–284. https://doi.org/10.9771/cgd.v10i4.58127

Edição

v. 10 n. 4 (2024)

Seção

Seção Temática

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