A Educação Escolar Quilombola como mecanismo de efetivação de direitos nas comunidades remanescentes de quilombos do município de Central – BA

Autores

Palavras-chave:

Direito, Educação, Quilombolas

Resumo

Este artigo busca demonstrar que a Educação Escolar Quilombola é um direito dos quilombolas e que deve ser efetivado considerando a legislação e os textos orientativos próprios da modalidade. Aborda-se o tema a partir da perspectiva da educação para as relações étnicorraciais, e como política de ações afirmativas. O trabalho foi realizado por meio de análise documental e bibliográfica, partindo da investigação dos objetivos e características da EEQ que emerge dos textos legais e normativos nacionais e da produção de teóricos que indagam e refletem sobre o tema, para posterior realização de uma análise temática da abordagem relativa à modalidade nos documentos oficiais da política municipal de educação, Plano Municipal de Educação – PME e Diretrizes Curriculares Referencial de Central – DCRC, buscando apresentar/compreender a proposta desenhada nesses textos normativos e suas contribuições para a efetivação do direito educacional das comunidades remanescentes quilombolas da cidade de Central – BA.

Palavras-Chave: Direito. Educação. Quilombolas

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Biografia do Autor

Leonellea Pereira, Universidade de Brasília - UnB

Orientadora. Doutoranda em Direito na Universidade de Brasília (UnB). Mestra em Estudos Interdisciplinares sobre Gênero, Mulheres e Feminismos (UFBA, 2019). Especialista em Ciências Penais (UNIDERP, 2013) e também em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça (UFBA, 2014). Graduada em Direito (UEPB, 2010). Advogada (OAB/BA 32.346) na Presidência da OAB Subseção Irecê – BA (2022-2024). Professora do curso de Direito da Faculdade Irecê – FAI. Técnica de Nível Superior da UNEB Campus XVI – Irecê. E-mail: leonellea@hotmail.com Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7207217841688056

Lenice Trajano da Costa, Faculdade Irecê - FAI

Graduanda em Direito pela Faculdade Irecê – FAI. Graduada em Letras pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB – Campus XVI Irecê. Pós-Graduada em Produção textual, gramática e Literatura pela FAC (2017). Professora da rede pública municipal em Central – BA. E-mail: lenicetrajano@yahoo.com.br Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2093606860261359

Referências

ANGHER, Anne Joyce (org.). Vade Mecum Acadêmico de Direito, 35ª. Edição. São Paulo: Rideel, 2022.

APARECIDA DE MIRANDA, Shirley. Educação escolar quilombola em Minas Gerais: entre ausências e emergências Revista Brasileira de Educação, vol. 17, núm. 50, mayo-agosto, 2012, pp. 369-383 Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Rio de Janeiro, Brasil. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=27523620007. Acesso em: 28 de abril de 2023.

BENTO, Cida. Educação escolar quilombola traz potencial transformador: Manter o alunado nas escolas com ensino de qualidade deve ser prioridade dos candidatos. Disponível em: https://www.geledes.org.br/educacao-escolar-quilombola-traz-potencial-transformador/. Acesso em: 08 de abril de 2023.

BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola. Brasília, MEC/CEB,2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br. 19/09/2022.

_______. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Disponível em L10639 (planalto.gov.br). Acesso em 19/09/2022.

________. Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnicorraciais. Brasília: MEC/Secad, 2006.

CARRIL, L. D. F. B. (2017). Os desafios da educação quilombola no Brasil: o território como contexto e texto. Revista Brasileira De Educação, 22(Rev. Bras. Educ., 2017 22(69)). https://doi.org/10.1590/S1413-24782017226927, Acesso em 21 de fevereiro de 2023.

CENTRAL – BA. Lei nº 617, de 12 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação – PME. Diário oficial da prefeitura municipal de Central. Central – BA.

_______. Portaria n.º 062, de 30 de dezembro de 2020. Homologa a aprovação do Documento Curricular de Central com base no parecer do Conselho Municipal de Educação. Diário oficial da prefeitura municipal de Central – BA. Disponível em: http://www.ipmbrasil.org.br/visualizar-publicacoes

GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. As ações afirmativas e os processos de promoção da igualdade efetiva. In: Seminário Internacional as Minorias e o Direito – 2001: Brasília. As minorias e o direito. Brasília: Conselho da Justiça Federal; AJUFE; Fundação Pedro Jorge de Mello e Silva; The Britsh Council, 2003. p. 95-132. Acesso em 30 de março de 2023.

GOMES, N.L. As ações afirmativas descolonizam a educação e reeducam o Brasil [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2022 [viewed 05 April 2023]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2022/01/19/as-acoes-afirmativas-descolonizam-a-educacao-e-reeducam-o-brasil/ . Acesso em 05 de abril de 2023.

_________, SILVA, P.V.B. da; BRITO, J.E. de. Ações afirmativas de promoção da igualdade racial na educação: lutas, conquistas e desafios. Educ Soc [Internet]. 2021;42(Educ. Soc., 2021 42):e258226. Available from: https://doi.org/10.1590/ES.258226. Acesso em 05 de abril de 2023.

PEREIRA, Edimilson de Almeida. Malungos na escola: questões sobre culturas afrodescendentes e educação. 2º edição. São Paulo. Editora Paulinas, 2007.

SILVA, Gilmar Bittencour Santos. Direito dos Remanescentes de Quilombolas: dimensão de um direito constitucional. 1º edição. Salvador: Ed. Do autor, 2018.

PEREIRA, José Matias: Manual de Metodologia da Pesquisa Científica. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/

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Publicado

2024-12-28

Como Citar

Pereira, L., & Trajano da Costa, L. (2024). A Educação Escolar Quilombola como mecanismo de efetivação de direitos nas comunidades remanescentes de quilombos do município de Central – BA. Cadernos De Gênero E Diversidade, 10(1), 251–279. Recuperado de https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/58707

Edição

v. 10 n. 1 (2024)

Seção

Seção Temática

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