A Educação Escolar Quilombola como mecanismo de efetivação de direitos nas comunidades remanescentes de quilombos do município de Central – BA

Authors

Keywords:

Direito, Educação, Quilombolas

Abstract

Este artigo busca demonstrar que a Educação Escolar Quilombola é um direito dos quilombolas e que deve ser efetivado considerando a legislação e os textos orientativos próprios da modalidade. Aborda-se o tema a partir da perspectiva da educação para as relações étnicorraciais, e como política de ações afirmativas. O trabalho foi realizado por meio de análise documental e bibliográfica, partindo da investigação dos objetivos e características da EEQ que emerge dos textos legais e normativos nacionais e da produção de teóricos que indagam e refletem sobre o tema, para posterior realização de uma análise temática da abordagem relativa à modalidade nos documentos oficiais da política municipal de educação, Plano Municipal de Educação – PME e Diretrizes Curriculares Referencial de Central – DCRC, buscando apresentar/compreender a proposta desenhada nesses textos normativos e suas contribuições para a efetivação do direito educacional das comunidades remanescentes quilombolas da cidade de Central – BA.

Palavras-Chave: Direito. Educação. Quilombolas

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Author Biographies

Leonellea Pereira, Universidade de Brasília - UnB

Orientadora. Doutoranda em Direito na Universidade de Brasília (UnB). Mestra em Estudos Interdisciplinares sobre Gênero, Mulheres e Feminismos (UFBA, 2019). Especialista em Ciências Penais (UNIDERP, 2013) e também em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça (UFBA, 2014). Graduada em Direito (UEPB, 2010). Advogada (OAB/BA 32.346) na Presidência da OAB Subseção Irecê – BA (2022-2024). Professora do curso de Direito da Faculdade Irecê – FAI. Técnica de Nível Superior da UNEB Campus XVI – Irecê. E-mail: leonellea@hotmail.com Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7207217841688056

Lenice Trajano da Costa, Faculdade Irecê - FAI

Graduanda em Direito pela Faculdade Irecê – FAI. Graduada em Letras pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB – Campus XVI Irecê. Pós-Graduada em Produção textual, gramática e Literatura pela FAC (2017). Professora da rede pública municipal em Central – BA. E-mail: lenicetrajano@yahoo.com.br Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2093606860261359

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Published

2024-12-28

How to Cite

Pereira, L., & Trajano da Costa, L. (2024). A Educação Escolar Quilombola como mecanismo de efetivação de direitos nas comunidades remanescentes de quilombos do município de Central – BA. Cadernos De Gênero E Diversidade, 10(1), 251–279. Retrieved from https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/58707

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Vol. 10 No. 1 (2024)

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Seção Temática

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