Migrações Femininas e a Nova Lei de Migrações: uma análise sobre a ausência da perspectiva de gênero na nova lei

Resumo

Em 2017, após anos de intensa mobilização da sociedade civil, o Brasil adotou uma nova lei para regular os fluxos migratórios no país. A Lei Nº 13.445, chamada de Nova Lei de Migração, foi considerada, em muitos aspectos, um avanço em termos de reconhecimento dos direitos dos migrantes. No entanto, a Nova Lei optou por uma linguagem neutra em termos de gênero e, portanto, pela ausência de uma perspectiva de gênero. O presente artigo visa discutir as implicações dessa ausência para as mulheres migrantes que vivem no Brasil, focando especialmente nas mulheres latino-americanas e pobres. Argumento aqui que a ausência da perspectiva de gênero implica no não-reconhecimento da especificidade da opressão dessas mulheres e, portanto, não contribui para a superação de sua vulnerabilidade.