A crise da estabilidade das decisões contramajoritárias proferidas pelo STF:
Uma análise da ADI nº 4.277 e da ADPF nº 132
DOI:
https://doi.org/10.9771/cgd.v9i2.52681Keywords:
Judicial Activism, Stability, Judicialization of Politics, Stable Homo-affective UnionAbstract
Issues related to the judicialization of politics and judicial activism have become increasingly evident in current legal discussions, because the 1988 Federal Constitution placed the judiciary in a centralized position before the other institutions, especially in relation to the realization of fundamental rights. Faced with numerous disagreements about these two phenomena are the doubts of those who have their rights guaranteed through court decisions handed down by the Supreme Court and one of these cases is the recognition of homo-affective stable union. Therefore, this research has as problematic the fact that the decision rendered in the judgment of ADI 4.277 and ADPF nº132, regarding the recognition of this family entity, can be considered as stable or not and, to demonstrate the hypothesis that it remains as stable as if it were recognized the right by the Legislative Power, through its constitutionalization, a bibliographic and qualitative research was conducted with the content analysis of the fundamentals of the judicial decision rendered in concentrated control of constitutionality.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Cadernos de Gênero e Diversidade

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Política de Acesso e Direitos Autorais
As pessoas autoras mantêm os direitos autorais de suas obras, concedendo à revista o direito de primeira publicação.
A Revista Cadernos de Gênero e Diversidade é de acesso aberto, não cobra taxas de submissão ou publicação.
As pessoas autoras mantêm os direitos autorais de suas obras, concedendo à revista o direito de primeira publicação.
As publicações são licenciadas sob a licença Creative Commons Atribuição (CC BY), que permite compartilhamento e adaptação com atribuição de autoria.
Termo da declaração de acesso aberto
Cadernos de Gênero e Diversidade (CGD) é um periódico de Acesso Aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para usuária/o ou sua instituição. As usuárias e os usuários podem ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular os textos completos dos artigos, ou usá-los para qualquer outra finalidade legal, sem solicitar permissão prévia da editora ou de autor/a/es, desde que respeitem a licença de uso do Creative Commons utilizada pelo periódico. Esta definição de acesso aberto está de acordo com a Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste (BOAI).